MEI · Maceió/AL
Contabilidade para MEI que cresceu
Passou do limite de faturamento, quer contratar ou mudar de atividade? O desenquadramento tem data certa, e fazer no mês errado gera imposto atrasado com multa.
O MEI que cresce tem um mês para agir
Ser MEI é simples enquanto o negócio é pequeno: uma guia fixa por mês e uma declaração por ano. O problema começa quando o faturamento sobe e ninguém está olhando.
Quem passa do limite anual e não comunica continua pagando a guia fixa, mas passa a dever imposto calculado sobre o faturamento real. Quando a conta chega, vem com multa e juros, às vezes de meses inteiros.
O contador acompanha o faturamento ao longo do ano e avisa antes do limite. Se for preciso sair do MEI, a mudança é feita na data certa, já com o novo regime planejado.
Quando o MEI deixa de ser MEI
- Faturamento acima do limite anual. O efeito muda conforme o tamanho do excesso: um excesso pequeno vale a partir de janeiro do ano seguinte; um excesso grande pode valer desde janeiro do próprio ano.
- Atividade que o MEI não permite. Algumas profissões e serviços não podem ser MEI.
- Sócio ou filial. O MEI não pode ter sócio nem abrir filial.
- Mais de um empregado. O MEI pode contratar um funcionário, com regras próprias.
O que muda depois
A empresa passa a ser microempresa, em geral no Simples Nacional. A guia deixa de ser fixa e passa a ser calculada sobre o faturamento de cada mês, e a contabilidade passa a ser obrigatória. Com planejamento, a mudança é só uma virada de mês.
Em Alagoas, depois do desenquadramento
Segundo a Junta Comercial de Alagoas, o MEI desenquadrado passa a ser empresário individual com porte de microempresa, e os pedidos deixam de ser feitos no Portal do Empreendedor: passam a correr pelo Facilita Alagoas, o sistema da Junta.
Quem continua com o negócio pode pedir a alteração do nome empresarial e a consolidação, o que permite tirar o CPF da razão social. Quem prefere encerrar faz a baixa pelo mesmo sistema, sem custo. A orientação da própria Junta é verificar se há imposto, multa ou juros pendentes na Receita Federal e contar com um contador.
A comunicação do desenquadramento à Receita é feita no serviço Comunicar desenquadramento do SIMEI, do governo federal. A orientação da Junta está na notícia oficial do Governo de Alagoas.
Leia também
- Desenquadramento do MEI: quando acontece e o que fazer, com a regra dos 20% e os prazos de aviso.
- Abrir empresa em Maceió, para quem vai começar já como microempresa.
- Folha de pagamento, para o primeiro funcionário.
O que o contador faz pelo MEI
Para quem continua MEI e para quem está saindo.
Guia do mês em dia
Declaração anual
Olho no limite
Desenquadramento
Primeiro funcionário
Nota fiscal
Dúvidas de MEI
MEI é obrigado a ter contador?
Não. Mas o contador ajuda a não errar a declaração anual, a acompanhar o limite e a fazer o desenquadramento na hora certa.
Passei do limite. O que faço agora?
Fale com um contador o quanto antes. O prazo para comunicar e o efeito da mudança dependem de quanto o faturamento passou do limite.
Qual é o limite de faturamento do MEI hoje?
O valor é definido em lei e pode mudar. Confira o limite vigente no Portal do Empreendedor, do governo federal, ou pergunte ao contador ao pedir a proposta.
Posso voltar a ser MEI depois?
Em alguns casos, sim, desde que a empresa volte a cumprir as condições do MEI. O contador avalia se compensa.